PAA – Política Antissuborno e Anticorrupção

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PAA – Política Antissuborno e Anticorrupção

POLÍTICA ANTISSUBORNO E ANTICORRUPÇÃO

O Grupo UTC passou por profundas mudanças definidas por seus Acionistas e implementadas por seus executivos, não somente em termos de Governança Corporativa, com a Nova Estrutura

Organizacional (“NEO”), mas também pelo Programa de Compliance estruturado e efetivo desde 2.015, quando o Grupo UTC assumiu o compromisso de adotar, em suas relações privadas e públicas, política de tolerância zero com a corrupção e a fraude, a qual passou a integrar todos os seus processos, inaugurando uma nova fase de sua atuação empresarial, pautada por elevado patamar de integridade, ética e transparência.

Embora o compromisso ter e manter a política de tolerância zero com a corrupção e fraude esteja presente e permeie todo o Programa de Compliance do Grupo UTC, os órgãos da Alta Administração (especialmente o Conselho de Administração e as diversas Diretorias Executivas das companhias que compõem o Grupo UTC) entenderam importante salientar os pilares da Política Antissuborno e Anticorrupção do Grupo UTC (“PAA”), consolidadas neste documento, para que todas as pessoas que fazem parte do Grupo UTC, bem como seus clientes, parceiros, fornecedores, dentre outros, conheçam, pratiquem, contribuam ao aprimoramento e denunciem eventuais desrespeito à PAA (através do Canal de Ética – 0800-6016935).

Cumprimento da Legislação Antissuborno e Anticorrupção Os membros Grupo UTC deverão conhecer e cumprir rigorosamente as Leis Antissuborno e Anticorrupção aplicáveis no Brasil e nos países onde atuar (“Legislação Antissuborno e Anticorrupção”).

Os Departamentos de Compliance e Jurídico são responsáveis por manter informados os membros do Grupo UTC sobre eventual alteração da Legislação Antissuborno e Anticorrupção.

Não serão aceitas ou toleradas práticas de quaisquer atos que configurem ou possam configurarviolação da PAA ou da Legislação Antissuborno e Anticorrupção.

Comprometimento com a PAA.

Todos os membros do Grupo UTC, quando ingressam, recebem Código de Ética e Conduta e o treinamento pertinente, e, também, se comprometem, formalmente, a não somente respeitá-lo e cumpri-lo, mas também a respeitar e cumprir o Manual de Compliance, as Normas e Procedimentos que fazem parte do Programa de Compliance, enfim, se comprometem também com a PAA.

 

Proibição de Pagamentos Indevidos (Suborno)

É expressamente vedado aceitar, prometer e/ou realizar, direta ou indiretamente, pagamento indevido ou concessão de vantagem com o objetivo de concretizar negócios, influenciar decisões ou induzir qualquer pessoa a conceder permissões indevidas em benefício da empresa, ou que, sob qualquer forma, violem a PAA ou a Legislação Antissuborno e Anticorrupção.

No exercício do cargo ou função, os Colaboradores e terceiros não devem realizar, exigir ou aceitar pagamento impróprio, duvidoso ou ilegal, com vista ao favorecimento e concessão de benefícios, privilégios ou vantagens que estejam em desacordo com a legislação e com relação às políticas e procedimentos internos das empresas do Grupo UTC.

Adequação ao Propósito do Grupo UTC

O Programa de Compliance foi concebido e está estruturado para o propósito das empresas que compõem o Grupo UTC.

Melhoria Contínua do Programa de Compliance

O Programa de Compliance prevê e a Alta Administração deve garantir a melhoria contínua do Programa de Compliance.

Estrutura de Compliance

O Departamento de Compliance, criado em 2.015, está organizado e estruturado para zelar e fazer com que sejam cumpridos não somente o Programa de Compliance, mas também a PAA e a Legislação Antissuborno e Anticorrupção.

Além disto, Grupo UTC possui um Comitê de Ética (com funções deliberativas) ativo e efetivo e mantém o seu Canal Ética (independente) disponível e acessível 24 horas por dia, sete dias por semana, que pode ser acionado através do 0800-6016935.

Autoridade e Independência do Compliance

O Departamento de Compliance, que conta com total apoio do Conselho de Administração e das Diretorias Executivas das empresas que compõem o Grupo UTC, possui autoridade e independência necessárias para o exercício pleno de suas funções para zelar e fazer cumprir o Programa de Compliance, inclusive a PAA e a Legislação Antissuborno e Anticorrupção.

Canal de Ética – Divulgação e Encorajamento

Todos os membros do Grupo UTC são encorajados a, sempre que necessário, acionar o Canal de Ética, o qual é ampla e permanentemente divulgado, de forma convencional e digitalmente, nos sites das empresas que compõem o Grupo UTC, em comunicados internos em todos os ambientes de seus escritórios e as instalações físicas.

Assegura-se àquele que reportar violação da PAA ou da Legislação Antissuborno e Anticorrupção, sigilo, anonimato e resposta sobre o tratamento dado ao protocolo aberto.

Descumprimento e Consequências Todos os membros do Grupo UTC, desde o primeiro momento, são cientificados e treinados sobre o Código de Ética e, consequentemente, da PAA e da Legislação Antissuborno e Anticorrupção.

De igual modo, todos são cientificados e treinados sobre as consequências decorrentes da violação do Código de Ética, da PAA e da Legislação Antissuborno e Anticorrupção, sujeitando os infratores à aplicação de medidas disciplinares previstas, que, no limite, poderá resultar no rompimento do vínculo trabalhista ou comercial, conforme o caso, sem prejuízo das consequências previstas na Legislação Antissuborno e Anticorrupção.

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