PAA – Política Antissuborno e Anticorrupção

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PAA – Política Antissuborno e Anticorrupção

POLÍTICA ANTISSUBORNO E ANTICORRUPÇÃO

O Grupo UTC passou por profundas mudanças definidas por seus Acionistas e implementadas por seus executivos, não somente em termos de Governança Corporativa, com a Nova Estrutura Organizacional (“NEO”), mas também pelo Programa de Compliance estruturado e efetivo desde 2.015, quando o Grupo UTC assumiu o compromisso de adotar, em suas relações privadas e públicas, política de tolerância zero com a corrupção e a fraude, a qual passou a integrar todos os seus processos, inaugurando uma nova fase de sua atuação empresarial, pautada por elevado patamar de integridade, ética e transparência.

Embora o compromisso ter e manter a política de tolerância zero com a corrupção e fraude esteja presente e permeie todo o Programa de Compliance do Grupo UTC, os órgãos da Alta Administração (especialmente o Conselho de Administração e as Diretorias Executivas da UTC Engenharia e demais companhias que compõem o Grupo) entenderam importante salientar os pilares da Política Antissuborno e Anticorrupção do Grupo UTC (“PAA”), consolidadas neste documento, para que todas as pessoas que fazem parte da UTC Engenharia e das demais companhias que compõem o Grupo, bem como seus clientes, parceiros, fornecedores, dentre outros, conheçam, pratiquem, contribuam ao aprimoramento e denunciem eventuais desrespeito à PAA (através do Canal de Ética – 0800-6016935).

Cumprimento da Legislação Antissuborno e Anticorrupção

Os membros da UTC Engenharia deverão conhecer e cumprir rigorosamente as Leis Antissuborno e Anticorrupção aplicáveis no Brasil e nos países onde atuar (“Legislação Antissuborno e Anticorrupção”).

Os Departamentos de Compliance e Jurídico são responsáveis por manter informados os membros da UTC Engenharia sobre eventual alteração da Legislação Antissuborno e Anticorrupção.

Não serão aceitas ou toleradas práticas de quaisquer atos que configurem ou possam configurar violação da PAA ou da Legislação Antissuborno e Anticorrupção.

Comprometimento com a PAA

Todos os membros da UTC Engenharia, quando ingressam, recebem Código de Ética e Conduta e o treinamento pertinente, e, também, se comprometem, formalmente, a não somente respeitá-lo e cumpri-lo, mas também a respeitar e cumprir o Manual de Compliance, as Normas e Procedimentos que fazem parte do Programa de Compliance, enfim, se comprometem também com a PAA.

 

Proibição de Pagamentos Indevidos (Suborno)

É expressamente vedado aceitar, prometer e/ou realizar, direta ou indiretamente, pagamento indevido ou concessão de vantagem com o objetivo de concretizar negócios, influenciar decisões ou induzir qualquer pessoa a conceder permissões indevidas em benefício da empresa, ou que, sob qualquer forma, violem a PAA ou a Legislação Antissuborno e Anticorrupção.

No exercício do cargo ou função, os Colaboradores e terceiros não devem realizar, exigir ou aceitar pagamento impróprio, duvidoso ou ilegal, com vista ao favorecimento e concessão de benefícios, privilégios ou vantagens que estejam em desacordo com a legislação e com relação às políticas e procedimentos internos da UTC Engenharia.

Adequação ao Propósito do Grupo

O Programa de Compliance foi concebido e está estruturado para o propósito da UTC Engenharia, e das demais companhias que compõem o Grupo.

Melhoria Contínua do Programa de Compliance

O Programa de Compliance prevê e a Alta Administração deve garantir a melhoria contínua do Programa de Compliance.

Estrutura de Compliance

O Departamento de Compliance, criado em 2.015, está organizado e estruturado para zelar e fazer com que sejam cumpridos não somente o Programa de Compliance, mas também a PAA e a Legislação Antissuborno e Anticorrupção.

Além disto, a UTC Engenharia conta com um Comitê de Ética (com funções deliberativas) ativo e efetivo e mantém o seu Canal Ética (independente) disponível e acessível 24 horas por dia, sete dias por semana, que pode ser acionado através do 0800-6016935.

Autoridade e Independência do Compliance

O Departamento de Compliance, que conta com total apoio do Conselho de Administração e das Diretorias Executivas da UTC Engenharia e das demais companhias que compõem o Grupo, possui autoridade e independência necessárias para o exercício pleno de suas funções para zelar e fazer cumprir o Programa de Compliance, inclusive a PAA e a Legislação Antissuborno e Anticorrupção.

Canal de Ética – Divulgação e Encorajamento

Todos os membros da UTC Engenharia são encorajados a, sempre que necessário, acionar o Canal de Ética, o qual é ampla e permanentemente divulgado, de forma convencional e digitalmente, no site da UTC Engenharia, em comunicados internos em todos os ambientes de seus escritórios e as instalações físicas.

Assegura-se àquele que reportar violação da PAA ou da Legislação Antissuborno e Anticorrupção, sigilo, anonimato e resposta sobre o tratamento dado ao protocolo aberto.

Descumprimento e Consequências

Todos os membros da UTC Engenharia, desde o primeiro momento, são cientificados e treinados sobre o Código de Ética e, consequentemente, da PAA e da Legislação Antissuborno e Anticorrupção.

 

De igual modo, todos são cientificados e treinados sobre as consequências decorrentes da violação do Código de Ética, da PAA e da Legislação Antissuborno e Anticorrupção, sujeitando os infratores à aplicação de medidas disciplinares previstas, que, no limite, poderá resultar no rompimento do vínculo trabalhista ou comercial, conforme o caso, sem prejuízo das consequências previstas na Legislação Antissuborno e Anticorrupção.

 

Download - Cartilha - Politica Antissuborno e Anticorrupcao - UTC Engenharia

 

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