Diretrizes sobre o trabalho infantil

HOME
Responsabilidade Social
Diretrizes sobre o trabalho infantil

Sumário                                                                                                                              Folha

  1. Introdução.............................................................................................................. 2
  2. Procedimentos...................................................................................................... 2
  3. Conclusão............................................................................................................. 3

1. INTRODUÇÃO

Os critérios da UTC para a não utilização do trabalho infantil são desenvolvidos com base nas disposições para a proteção das crianças trabalhadoras que estão definidas na Convenção nº 138 da OIT, Recomendação nº 146 e na Convenção das Nações Unidas sobre os Direitos da criança (CRC).

Considerando que, no Brasil, de acordo com a legislação vigente, a idade mínima para trabalho é de 16 anos, mesmo existindo casos específicos onde o trabalho é permitido a partir dos 14 anos (aprendizes), na UTC é proibida a contratação e utilização de mão de obra infantil para qualquer tipo de atividade (interna e/ou externa). Define-se trabalho infantil qualquer trabalho realizado por criança com idade menor do que 16 anos de idade.

2. PROCEDIMENTOS

Os procedimentos para reparação de crianças que porventura forem encontradas trabalhando em situações que se enquadrem na definição de trabalho infantil acima, são os seguintes:

2.1. Identificar a razão pela qual as crianças foram contratadas, com o objetivo de estudar o caso, viabilizar outra solução, exceto a referida contratação, e evitar contratações futuras.

2.2. Identificar as pessoas que autorizaram e proporcionaram a contratação e providenciar uma reciclagem, abordando principalmente o Código de Ética da UTC e o Manual de Gestão de Responsabilidade Social, bem como, as “Diretrizes sobre o Trabalho Infantil”.

2.3. Encaminhar o assunto para o órgão competente, visando a ação de reparação mais justa e conveniente. A UTC  deve garantir o apoio financeiro adequado e outros meios para possibilitar que tais crianças freqüentem e permaneçam  na escola até passar a idade de criança.

2.4. Em áreas onde as escolas não existam, a UTC trabalhará em colaboração com os grupos locais da comunidade e as autoridades educacionais para proporcionar programas escolares apropriados (creches, ensino primário, etc.).

2.5. Todas as despesas e evidências do cumprimento desta “Diretriz” (por exemplo: material escolar, registro de freqüência escolar, etc.), correrão por conta da UTC e deverão ser arquivadas em prontuários nominais, para cada criança.

2.6. O trabalhador jovem (com idade superior a 16 e inferior a 18 anos),  não deverá ficar exposto a situações de risco, inseguras ou insalubres, sendo assim, deverá ser identificado, pela engenharia de segurança do trabalho, os riscos aos quais os jovens, não devem estar expostos. É importante verificar algumas situações do local de trabalho que, embora toleráveis para os trabalhadores adultos, seriam danosas para jovens, devido ao estágio mais inicial do desenvolvimento físico e mental dessas pessoas (exemplo: utilização de maquinário pesado, trabalho com certos produtos químicos tóxicos em nível de exposição adulta, equipamentos de proteção individual de tamanhos inadequados, trabalhos em horários noturnos, etc.).

2.7. Caso haja jovens aprendizes, seguir-se-á a legislação vigente (Lei 10.097 de 19 de dezembro de 2000) com a restrição de idade indicada no item 1 de 16 anos.

2.8. Há caixas de sugestões ou reclamações no escritório administrativo da UTC. As mensagens são tratadas com sigilo e, cabe à Liderança Administrativa, promover a melhor resolução para as sugestões ou reclamações apontadas.

2.9. As “Diretrizes sobre o Trabalho Infantil” se aplicam também aos estagiários.

2.10. Será considerado FALTA GRAVE, o colaborador (empregado) que, por negligência, deixar de cumprir as “Diretrizes sobre o Trabalho Infantil”.

2.11. As “Diretrizes sobre o Trabalho Infantil” se aplicam também às empresas sub-contratadas, ficando, sob a responsabilidade da Liderança do Contrato, a verificação do cumprimento desta.

3. CONCLUSÃO

A “reparação” do trabalho infantil se refere a qualquer ação tomada para reduzir os incentivos para que crianças comecem a trabalhar e protege aquelas crianças que necessitam trabalhar. Estas ações servirão aos melhores interesses da criança: direito à educação primária, acesso à educação secundária e imunidade contra a exploração econômica.

"TODO DOCUMENTO É DINÂMICO E SUJEITO A REVISÕES".

Sugestões e comentários que contribuam para o seu aprimoramento devem ser encaminhadas ao Suporte Técnico Corporativo Setor QSMS  Escritório Central.

Conheça alguns projetos sociais da UTC

Projetos educacionais e de formação e capacitação de mão de obra
Projetos de incentivo ao esporte e à cultura
Ações de estímulo à geração de renda e à conscientização ambiental

Áreas de
Atuação

Estrutura
Corporativa

Conheça a
Organização

Fundada em 1917, atuava principalmente na construção de grandes portos. Em 1992 foi adquirida pela CONSTRAN S/A e desde 2010 integra o Grupo UTC.

Adquiriu grande...
clique aqui e saiba mais

» Linha do Tempo

Entre em Contato
Sugestões

nome *
e-mail *

Criação e
Desenvolvimento